A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 2, a norma que permite o uso de drones em todo o território brasileiro.
Com o texto, a agência espera facilitar o crescimento do setor no País e instituir regras que aprimorem a segurança durante o uso. Dentre as novas obrigações, por exemplo, está a exigência de licença e habilitação do órgão governamental para controlar equipamentos que tenham mais de 25 quilogramas.
Além disso, segundo o texto aprovado, também será preciso da documentação para pilotar drones, de qualquer peso e tamanho, acima de 400 pés — o equivalente a 121 metros. “Se fosse aprovada uma norma sem qualquer tipo de exigência, no futuro a ANAC poderia ser vista como negligente e irresponsável”, afirmou ao Estado o advogado especialista em Direito Aeronáutico, Felipe Veneziano. “A regulamentação está robusta.”
Enquanto isso, para pilotar aeronaves não tripuladas com menos de 25 quilogramas e abaixo de 121 metros, brasileiros precisarão apenas realizar um cadastro no site da Anac. Para drones com menos de 250 gramas não é necessário realizar qualquer procedimento.
Segundo a agência, a utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal.
Mercado. A expectativa da Anac é que o novo regulamento permita que aconteça uma grande expansão no mercado de drones no Brasil, passando a usar o equipamento em serviços de entrega e, até mesmo, para uso rural. Antes do regulamento, a Anac exigia uma autorização individual. No entanto, por não ter lagislação específica, a agência vetava grande parte dos pedidos, impedindo o crescimento do setor.
Para especialistas, a regulamentação é um importante passo no mercado de drones no País. “O Brasil está avançado na regulamentação de drones”, afirma Veneziano. “O País agora é um dos primeiros a ter uma regulação mais sólida em relação aos drones.”
Empresário do setor de drones também comemoram a decisão. “A regulamentação veio para agregar. A tendência é profissionalizar quem trabalha na área”, afirma Luís Guimarães, presidente executivo da Drone Store, empresa especializada na comercialização e manutenção de drones no Brasil. “A perspectiva agora é de uma expansão exponencial, com uma evolução cada vez mais rápida.”
Engenheiro e idealizador da feira DroneShow Latin America, Emerson Granemann afirma que existia um mercado ocioso por esta regulamentação. “Há pelo menos 720 empresas de drones no mercado, sem regulamentação”, afirma o executivo. “No mês passado, a gente previa crescimento de 30% ao ano no setor. Agora, com a definição na ANAC, acreditamos que o número de empresas devem duplicar em dois anos.”